Enade: Prouni e Fies dependem do resultado no exame?





          Você sabia que até mesmo a concessão de recursos para o Programa Universidade para Todos (ProUni) e para o Financiamento Estudantil (Fies) dependem do Conceito Enade (do curso), obtido no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)?
Ou seja, um curso pode deixar de oferecer estas políticas de inclusão no ensino superior privado devido ao baixo desempenho de seus estudantes no exame. Vale lembrar que o Conceito Enade representa a nota média dos concluintes na prova.
Segundo o professor Wilhelm Meiners, que pesquisou os indicadores do Enade, a concessão de financiamento ou de bolsas para estudantes da rede privada de ensino superior é uma forma de permitir que estudantes de menor renda possam ter acesso às universidades e faculdades.
“Contornando a carência de oferta de vagas das instituições de ensino superior (IES) públicas e estimulando o investimento das IES privadas, na forma de benefícios fiscais. Porém, cabe aos cursos que recebem estudantes com Fies e ProUni demonstrar condições mínimas de qualidade para continuar a receber os benefícios”, destaca.
          Ele explica que a instituição do ProUni (Lei 11.096/2005, com redação alterada pela Lei 11.509/2007) indica que o curso que receber duas avaliações insuficientes consecutivas no Enade (conceito 1 e 2) será desvinculado dos novos processos seletivos para a concessão de bolsas (sem prejuízo aos estudantes já matriculados).
Em relação ao Fies, uma avaliação ruim no Enade possui impacto imediato. Meiners destaca a Portaria Normativa nº2/2008 do Ministério da Educação, que tem a seguinte redação: "É vedada a concessão de financiamento Fies a estudantes matriculados em cursos que tenham obtido conceito inferior a 3 (três) no Enade, até que o curso obtenha avaliação positiva".
Ou seja, como o ciclo do Enade, atualmente, é de três anos, o curso fica excluído do processo durante todo este período, o que limita o ingresso de estudantes com menor renda, explica o professor. Acompanhe a entrevista abaixo e saiba mais detalhes sobre a concessão de recursos para o ProUni e para o Fies.

- De que maneira o resultado dos alunos no exame interferem nestas políticas? O peso é maior para iniciantes ou concluintes?

As regras de composição da nota do Enade foram alteradas no último ano. Agora o conceito Enade do curso é determinado pelo rendimento dos alunos concluintes. Ou seja, o desempenho insuficiente dos resultados dos concluintes afeta o ingresso de novos estudantes bolsistas do ProUni e dos estudantes que precisam renovar o Fies semestralmente.

- Quais notas estabelecem o corte destes programas?

O conceito de corte para o ProUni e o Fies é 3, porque abaixo deste conceito o curso obteve um resultado insuficiente, indicando que a nota média obtida pelos alunos ficou abaixo do primeiro desvio padrão inferior à nota média de todas as IES avaliados para aquele mesmo curso.
Mas, se o curso tem um resultado superior (Conceitos 4 e 5) no Enade, os alunos que possuem uma bolsa complementar do ProUni (que cobre apenas 25% da mensalidade) podem financiar os outros 75% no Fies, como condição positiva de um curso avaliado acima da média. Assim os alunos nada desembolsam enquanto cursam a faculdade.
  
- O que diria, então sobre a responsabilidade dos estudantes que fazem a prova?

Ao fazer a prova do Enade o estudante está informando para a sociedade qual a qualidade do seu curso e o valor do seu diploma. Está indicando para as empresas (empregadores) qual é o conjunto de competências que o seu curso é capaz de formar, bem como está informando para os candidatos ao vestibular, a qualidade relativa do curso em relação aos outros disponíveis no mercado.
          Além disso, ao obter um desempenho inferior, estará comprometendo os alunos que precisam de financiamento estudantil, bem como impedindo que alunos de baixa renda possam ter acesso ao ensino superior. Já ao obter um desempenho acima da média, está ampliando o acesso e a oportunidade de estudantes de famílias de baixa renda.
Nesse sentido, é uma responsabilidade social compartilhada entre o estudante, os professores e os dirigentes da instituição. Não dá para o estudante fazer a prova do Enade apenas para cumprir tabela, ou aproveitar para descontar a insatisfação com alguma situação desagradável, pois não é por este processo que o aluno ganha uma reivindicação, muito pelo contrário, ele perde e os outros estudantes, sobretudo os de menor renda, perdem.
Segundo o professor Wilhelm Meiners, a concessão de financiamento ou de bolsas para estudantes da rede privada de ensino superior é uma forma de permitir que estudantes de menor renda possam ter acesso às universidades e faculdades.

Fonte: www.unibrasil.com.br

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